Súmula 111 do STJ continua válida sob o CPC/2015
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Convenção de arbitragem em caso de falência
Segundo a ministra Nancy Andrighi, a cláusula compromissória tem força vinculante, obrigando as partes a respeitar a competência atribuída ao árbitro para a resolução dos conflitos. Imagem para o Destaque REsp 1959435 Não Nancy Andrighi Imagem Miniatura Não Para o STJ, […]
Mantida intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá
Tribunal nega pedido para suspender intervenção decretada pelo TJMT na saúde de Cuiabá Imagem para o Destaque Rcl 45026 Não Maria Thereza de Assis Moura Imagem Miniatura Não STJ nega pedido de Cuiabá para suspender intervenção decretada pelo TJMT na Secretaria de […]
Extinta cobrança contra consórcio formado por empresa em recuperação
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STJ revitaliza laboratório de inovação
O laboratório é um ambiente de geração de ideias para novos produtos, serviços e processos de trabalho que ajudem a resolver problemas complexos surgidos nas atividades judiciais. Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não Laboratórios de inovação estimulam […]
pagamento da CCG pode ser repassado ao tomador do crédito
STJ: pagamento da CCG pode ser repassado ao tomador do crédito Aguarde … Imagem para o […]
prazo de renovação de aluguel comercial é de cinco anos
STJ: prazo de renovação de aluguel comercial é de cinco anos Aguarde … Imagem para o […]
Quebra de sigilo médico leva STJ a trancar ação penal por aborto
O ministro Sebastião Reis Júnior lembrou que o artigo 207 do CPP proíbe o depoimento de profissionais que devam guardar segredo, a menos que seu testemunho seja autorizado. Imagem para o Destaque Não Sebastião Reis Júnior Imagem Miniatura Não STJ […]
Livro sobre direito do seguro é lançado no STJ
Livro sobre direito do seguro é lançado no STJ Aguarde … Imagem para o Destaque […]
STJ abre simpósio sobre direito do patrimônio cultural e natural
Evento internacional começou nesta quarta-feira (15), no auditório do STJ, e vai até sexta (17), com a participação de juristas, diplomatas, cientistas e administradores públicos. Imagem para o Destaque Não Herman Benjamin Imagem Miniatura Não O STJ promoveu, nesta quarta-feira […]