O controle exercido pelo MP deve atentar para a prevenção do crime, mas também para a correção de irregularidades, ilegalidades ou abuso de poder na atuação policial.
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REsp 1848640; REsp 1126468; REsp 1365910; REsp 1354069; REsp 1439193; REsp 1439165; RMS 30493
Não
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Não
O Ministério Público no controle externo da atividade policial: possibilidades e limites segundo o entendimento do STJ.
STJ: o Ministério Público no controle da atividade policial