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STJ: plano de saúde deve custear insumos no home care Aguarde … Imagem para o Destaque […]
juiz pode condenar o réu ainda que o MP peça absolvição
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Pesquisa Pronta traz teoria do fato consumado
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Terceira Turma do STJ antecipa sessão ordinária em março
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Jurisprudência em Teses traz direitos da pessoa com deficiência
Decisões asseguram direitos da pessoa com deficiência Veja na mais recente edição de Jurisprudência em Teses Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não A Secretaria de Jurisprudência do STJ publicou a edição 208 de Jurisprudência em Teses, com o […]
STJ discute competência para ação contra Cláudio Castro
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Perspectiva de Gênero passa a ser obrigatória em julgamentos
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Corte Especial volta a analisar Selic para dívidas civis
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Prorrogação de vista não será mais incluída em pauta no STJ
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STJ rediscute possibilidade de pena abaixo do mínimo legal
Audiência no dia 17 de maio vai debater a revisão da Súmula 231, a qual impede que a incidência de circunstâncias atenuantes leve à fixação de pena abaixo do mínimo previsto em lei. Imagem para o Destaque REsp 2057181; REsp 2052085; REsp 1869764 Não Rogerio Schietti Imagem Miniatura […]