SÃO JOÃO BATISTA – Processo de seleção de conselheiros tutelares é suspenso
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Devido a irregularidades e falta de transparência, o Poder Judiciário determinou nesta quarta-feira, 9, a pedido do Ministério Público do Maranhão, a suspensão do processo de eleição e escolha dos conselheiros tutelares na cidade de São João Batista. A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pelo promotor de justiça Francisco de Assis Maciel Carvalho […]
Corregedoria da Justiça regulamenta registro de áreas quilombolas
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ABERTURA DE MATRÍCULA E ATOS DE REGISTRO DOS IMÓVEIS SÃO GRATUITOS A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) regulamentou a abertura de matrícula e registro imobiliário de títulos de reconhecimento de territórios tradicionalmente ocupados por comunidades quilombolas. De acordo com o Provimento nº 20/2023, todos os atos registrais em benefício desses territórios, com titulação […]
TIMON – MPMA pede reforma e adequação imediatas de rodoviária às normas de acessibilidade
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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, liminarmente, em 28 de maio, a interdição imediata do Terminal Rodoviário Governador Nunes Freire, em Timon, devido à inexistência de condições de acessibilidade das pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, idosos e consumidores em geral. Outro pedido feito pelo titular da 6ª Promotoria de Justiça Especializada da […]
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR – Moradores apresentam demandas para atuação do MPMA
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O Ministério Público do Maranhão realizou na tarde desta quarta-feira, 31 de maio, no auditório do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), em São José de Ribamar, audiência pública para coleta de demandas dos moradores e indicação de prioridades para a atuação ministerial na defesa dos idosos, pessoas com deficiência, infância, juventude e educação. Audiência […]
Mulher que caiu em piso molhado deve ser indenizada por supermercado
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Uma rede de supermercados foi condenada a indenizar uma mulher que sofreu uma queda dentro de uma de suas unidades, em função do piso molhado. Por causa do acidente, a mulher sofreu lesões no braço direito, o que lhe ocasionou transtornos e prejuízos. Na ação, que tramitou no 13º Juizado Especial Cível e das Relações […]
Troféu Lençóis de Areia – Perito Criminal ludovicense, S Rocha, é escolhido como Programador do Ano 2023
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Na edição de 2023 do prestigioso Troféu Lençóis de Areia, S Rocha, investigador e perito criminal ludovicense, foi honrado com a distinção de Programador do Ano. A cerimônia ocorrerá em 15 de julho, no Sítio Paraíso do Cajú, contando com a presença de importantes nomes como o Delegado Geral Adjunto Operacional, Dr. Lúcio Rogério; o […]
Tribunal do Júri de Bacuri realiza semana de sessões
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O Judiciário de Bacuri deu início, esta semana, às sessões do Tribunal do Júri, sob a presidência do juiz Humberto Alves Júnior (titular da Comarca de Mirinzal), respondendo pela Comarca de Bacuri. Foram marcadas quatro sessões do Tribunal do Júri em 29 a 30 de maio e 1º de junho de 2023. No dia […]
Adolescentes de Ribamar participam de roda de conversa sobre ‘Maio Laranja’
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Na manhã de segunda-feira, 29, equipe do Núcleo Psicossocial do Fórum de São José de Ribamar esteve no Centro Socioeducativo de Internação, para uma roda de conversa com os socioeducandos da unidade sobre o enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes. Durante o encontro, foram abordados temas como: a campanha “Maio Laranja”, os tipos […]
MPMA realiza conferência sobre Transtorno do Espectro Autista em Bacabal
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O Ministério Público do Maranhão, por meio das Promotorias de Justiça Especializadas de Defesa da Saúde, da Criança e do Adolescente, da Pessoa com Deficiência, da Educação e dos Direitos Humanos da Comarca de Bacabal, promoveu nesta segunda-feira, 29, no auditório da Faculdade Pitágoras, a conferência “Aprendendo sobre Transtorno do Espectro Autista”. A atividade, realizada […]
Banco é condenado a indenizar vítima de fraude em caixa eletrônico
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Um estabelecimento bancário foi responsabilizado pela fraude sofrida por uma idosa nas dependências de uma de suas agências. A decisão sobre o caso, estabelecida no 13° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, considerou que houve falha na prestação de serviço e à segurança do consumidor, condenando o réu a ressarcir […]