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Consulta sobre proteção digital de crianças vai até 17 de novembro

Vai até amanhã o prazo para enviar propostas de melhorias ao Plano Trienal de Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital. Trata-se da consulta pública, aberta desde o último dia 6 pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O objetivo é aprimorar as ações de proteção previstas para o período de 2027 a 2029.

A consulta pública busca ampliar a participação social no processo de construção do documento.

Elaborado pela Comissão Intersetorial do Ministério dos Direitos Humanos, o plano trienal é uma ferramenta de implementação, planejamento e monitoramento da Política Nacional que protege os direitos da criança e do adolescente no ambiente digital.

Ao todo, o documento é composto por sete eixos principais de atuação, que vão desde promover educação digital e midiática à produção de dados, evidências, monitoramento e resposta a riscos emergentes.  

Segundo o Ministério, foram realizadas reuniões técnicas entre outubro e a primeira semana deste mês de novembro, com instituições e atores estratégicos, para discussão de propostas. 

Após o encerramento da consulta, as manifestações recebidas serão analisadas juntamente com o que foi apresentado nas reuniões técnicas, para que o documento seja aperfeiçoado até a versão final. 

Sob supervisão de Leila Santos, da Rádio Nacional no Rio de Janeiro.