SÃO LUÍS – O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei n° 396/2022, de autoria do deputado Roberto Costa (MDB), que assegura a prioridade no atendimento aos pais e/ou responsáveis por menores com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras do Estado do Maranhão.
A medida é uma das bandeiras levantadas por pais de pessoas com TEA no Maranhão.
“É um ganho para a sociedade, uma pauta pertinente que merece atenção especial, visto que muitos desses pais ou responsáveis têm de enfrentar filas prolongadas e esperar horas por atendimento. Já temos a Lei n°11.056, de nossa autoria, que garante prioridade aos portadores de diabetes. Dessa forma, por compreender também essa necessidade, é que criamos essa Lei em benefício desses pais”, pontuou Roberto Costa.
Leia também: Iracema Vale recebe visita do vice-governador do Piauí Themístocles Filho
A proposição foi encaminhada para sanção do governador Carlos Brandão, que a partir deste sábado integrará comitiva do presidente Lula em missão oficial na China.
Para validar a prioridade, como institui o projeto de lei, os responsáveis deverão apresentar a Carteira de Identificação do Autista (CIA) ou a identidade do menor, constando a identificação de pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O descumprimento da Lei poderá ocasionar multa de até R$ 10 mil aos estabelecimentos do Maranhão.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o
Imirante nas redes sociais
Twitter,
Instagram
e
TikTok e
curta nossa página no Facebook e Youtube.
Envie informações à Redação do Portal por
meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.