Após pedido de arquivamento pela PGR, Dino anuncia julgamento conjunto de ações sobre escolha para o TCE-MA
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou para julgar em conjunto com uma Adin proposta pelo Solidariedade o pedido da PGR a respeito da escolha de membro do TC-MA. As duas ações questionam normas utilizadas pela Assembleia Legislativa para eleição de conselheiro – mas os dispositivos já foram atualizados. No caso do […]
‘Verdade e justiça prevalecerão’, diz Jerry sobre pedido que arquivamento de processo no Conselho de Ética
Do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), nas redes sociais, sobre o parecer do deputado Ricardo Maia (MDB-BA) pelo arquivamento de uma representação do PL por importunação sexual: “Em sessão do Conselho de Ética da @camaradeputados realizada hoje o relator do processo movido contra mim pelo PL votou ‘pela ausência de justa causa(…)arquivando-se por conseguinte’. Houve […]