Fundo Municipal de Pessoa com Deficiência, de autoria de Ribeiro Neto, é aprovado na Câmara
A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na última segunda-feira, a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência (FUMPCD). O projeto, de autoria do vereador Ribeiro Neto (PSB), visa fornecer suporte financeiro para a implementação de políticas e ações voltadas às pessoas com deficiência no município. O FUMPCD funcionará como um instrumento de captação, […]
Aprovado PL de Iracema e Roberto Costa que permite livre ingresso de mulheres na PM
O Projeto de Lei nº 704/2023, de autoria da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), e do deputado Roberto Costa (MDB), foi aprovado nesta terça-feira (21), por unanimidade, na Assembleia Legislativa do MA. A proposição altera o Art. 3º da Lei 7.688/2001 que, na sua redação atual, diz que “o efetivo fixado para […]
Aprovado PL de Roberto Costa que assegura ambulância para transferência de pacientes graves entre hospitais particulares
Nesta quinta-feira (16), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou em segundo turno, por unanimidade, o Projeto de Lei 191/2022 de autoria do deputado estadual Roberto Costa (MDB), iniciativa crucial que visa assegurar o direito à vida e à saúde dos pacientes que se encontram em estado grave em hospitais privados no Maranhão. O projeto atende […]
Aprovado projeto que garante R$ 97 milhões de precatórios a professores
A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (23), a proposta que dispõe sobre os critérios de rateio aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, dos créditos recorrentes do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Eduardo […]
Precatórios do Fundef: rateio com professores deve ser aprovado
Imirante A Câmara Municipal de São Luís deve prosseguir na segunda-feira (23) com a discussão e votação do projeto de lei que define as regras de rateio dos recursos dos precatórios do Fundef com os professores da rede municipal de ensino. Na sexta-feira (20), encerrou-se um prazo estabelecido pelos vereadores para o envio de um […]
Aprovado prazo maior para queixa de violência doméstica
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei (PL) 1.713/2022, que amplia para 12 meses o prazo para que a mulher vítima de violência doméstica possa fazer a representação criminal. Atualmente, o direito de queixa ou de representação para se iniciar uma investigação sobre o delito […]
Aprovado PL que estabelece sexo biológico como gênero em competições no MA
Imirante A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei nº 006/2023, de autoria do deputado Yglésio Moyses (PSB), que estabelece o sexo biológico como critério para a definição do gênero dos esportistas em competições esportivas profissionais em âmbito estadual O objetivo do projeto, segundo o parlamentar , é proteger as mulheres. […]
Projeto de Pedro Lucas que regulamenta atividades espaciais é aprovado na Câmara
O Projeto de Lei 1006/22, de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União-MA), foi aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados. O PL institui um marco legal para o mercado espacial brasileiro, estabelecendo a Lei Geral das Atividades Espaciais (LAE), com a definição de diretrizes para o setor. A […]
Aprovado projeto de Lei que desburocratiza manutenção e abertura de empresas no MA
O Projeto de Lei de Liberdade Econômica, PL 032/2023, foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), nesta terça-feira (16). De autoria do deputado estadual Fernando Braide (PSD), o instrumento legal tem como principais benefícios a redução de burocracias para manutenção e abertura de empresas. O PL segue para sanção do governador Carlos […]
Relatado por Evangelista, PL que isenta impostos de imóveis é aprovado na AL
Foi aprovado nesta quarta-feira (22), pelo plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, o Projeto de Lei n° 60/2023, de autoria do Governo do Estado, que isenta permanentemente o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação em transferência de imóveis de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. O relator do projeto foi […]