STJ anula decisão que afastou Maria da Penha em agressão contra mãe
Por entender que a vulnerabilidade da mulher é presumida, a Sexta Turma decidiu pela competência da vara especializada em violência doméstica para julgar o caso. Imagem para o Destaque Não Antonio Saldanha Palheiro Imagem Miniatura Não Baseado na vulnerabilidade da […]