Governo garante acordo para repasse de R$ 133 mi a prefeituras do MA
O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Procuradoria-Geral (PGE-MA), celebrou nesta sexta-feira (24) um acordo com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) no valor de aproximadamente R$ 133 milhões. Os recursos são provenientes de reparações do Governo Federal aos estados devido às mudanças na política do Imposto sobre Operações relativas […]
TCE propõe acordo a prefeituras fiscalizadas na Operação Educação
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio de sua Secretaria de Fiscalização (Sefis) promoveu, nesta quinta-feira, reunião de trabalho via teleconferência com os secretários de Educação dos 39 municípios visitados durante a Operação Educação. Realizada no primeiro semestre do ano passado, a auditoria coordenada traçou um diagnóstico das condições de funcionamento das escolas […]
Prefeitura e Juju e Cacaia entram em acordo para rescindir contrato na Fumph
A Prefeitura de São Luís, via Fundação Municipal do Patrimônio Histórico (Fumph), firmou na quarta-feira, 7, um acordo com o “Instituto Juju e Cacaia tu és uma bênção” para encerrar o contrato para “elaboração de projeto e execução de monumento em homenagem ao ‘Complexo Cultural do Bumba-Meu-Boi do Maranhão’, a ser implantado na Avenida Senador […]
Prefeitura de Barrerinhas não cumpre acordo e educadores paralisam atividades
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica de Barreirinhas (SIMPROESSEMA – Núcleo de Barreirinhas), nos âmbitos estadual e municipal, convocaram, por meio de edital, os trabalhadores e trabalhadoras em educação do Magistério ativos e aposentados da rede pública municipal de Ensino de Barreirinhas para participarem de um ato de protesto em função do descumprimento de […]
Mauro Cid deixa prisão após Moraes homologar acordo de delação
Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deixou a prisão neste sábado (9) após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes conceder liberdade provisória ao militar. Mauro Cid estava preso no Batalhão do Exército de Brasília desde 3 de maio, quando foi alvo […]
Braide anuncia acordo pelo fim da greve dos rodoviários em SLZ
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), anunciou nas redes sociais um acordo que pode culminar com o fim da greve dos rodoviários neste sábado, 29. Segundo ele, o acerto feito nesta sexta-feira, 28, garante que não haverá aumento de passagem, implementação do reajuste de 7% dos trabalhadores do sistema, retorno de 80 ônibus […]
STJ No Seu Dia explica o acordo de não persecução penal
STJ No Seu Dia explica o acordo de não persecução penal Aguarde … Imagem […]
Ministros do STJ e PGF debatem evolução de acordo de cooperação
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STJ mantém trâmite de ação sobre multa em acordo de leniência
STJ mantém trâmite de ação sobre multa em acordo de leniência Aguarde … Imagem para o […]
O acordo de não persecução penal na jurisprudência do STJ
Entre outros entendimentos sobre o tema, a corte já definiu que a falta de confissão durante o inquérito não impede o Ministério Público de analisar o oferecimento do acordo. Imagem para o Destaque HC 657165; HC 628647; HC 607003; AREsp 1668089; RHC 161251; REsp 1948350; HC 677218 Não […]