O Ministério Público Eleitoral (MPE) começou a fiscalizar os atos de pré-campanha de postulantes ao cargo de prefeito de São Luís.
Nos últimos dias, duas representações por propaganda irregular foram protocoladas na Justiça Eleitoral.
Numa delas, o promotor Herberth Figueiredo menciona que, em 11 de março de 2024, o prefeito da capital, Eduardo Braide (PSD), utilizando camisa com o símbolo da Prefeitura de São Luís, fez publicações em seu perfil no Instagram comemorando a filiação de correligionários ao seu partido, o PSD.
Segundo a denúncia, a utilização de símbolos da prefeitura em atividades de promoção partidária caracteriza uma violação do artigo 73, inciso I, da Lei nº 9.504/97, que proíbe o uso de bens públicos para fins eleitorais.
Baixe aqui a íntegra da representação.
Já no caso do deputado federal Duarte Júnior (PSB), o MPE o acusa de promover a distribuição de brindes e vantagens, como consultas oftalmológicas gratuitas, óculos e cirurgias, em eventos realizados no Hotel Rio Poty, em São Luís.
Baixe aqui a representação.