O ex-chefe da Central Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura de São Luís, Washington Ribeiro Viêgas Neto,compareceu nesta quarta-feira (29) a uma audiência na CPI dos Contratos Emergenciais, instalada na Câmara Municipal, e fez uma série de revelações sobre a contratação, por dispensa de licitação, da Aroma & Sabor Alimentos Ltda. – nome fantasia, Pier 77 -, por R$ 18 milhões, pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus).
A empresa venceu processo para, “em caráter emergencial” prestar “serviços de nutrição e alimentação hospitalar”, contemplando as unidades Hospital de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura (SocorrãoII), Casa de Parto Nazira Assub, Hospital da Criança, Pronto Socorro do Anil, CAPS AD, CAPS II e CAPS Infantil.
Segundo dados da Receita Federal, a Aroma & Sabor Alimentos Ltda. pertence a Arthur Henrique Segalla de Carvalho Pereira, que foi assessor de Braide na Assembleia Legislativa, quando este era deputado estadual. Além dele, aparece como sócio da empresa Dmitrii Gainer.
O advogado foi o primeiro chamado para ser ouvido porque acabou exonerado dias após a publicação, pela imprensa, do contrato. Depois disso, outros 14 funcionários da pasta também foram demitido pelo prefeito Eduardo Braide (PSD).
Aos membros da CPI, Viêgas destacou que chegou a conversar pessoalmente com Braide sobre os problemas na contratação. Ele disse, contudo, não saber se o contrato foi feito após correções apontadas pela CPL, porque acabou exonerado antes.
“O meu dever, enquanto entive à frente da Central [Permanente de Licitações] era cientificar o prefeito das contratações que eu julgasse que tinham relevância. Essa contratação, em especial, eu julguei relevante por conta do valor, por conta do período, a gente está num período eleitoral, era relevante porque se tratava de uma contratação emergencial. Então, eu pedi agenda com o prefeito e ele me recebeu e tratamos desse assunto”, destacou.
Segundo ele, o prefeito insistiu que o contrato fosse assinado, caso houvesse “possibilidade jurídica”.
“Expus a ele [as ressalvas ao processo de contratação] e a resposta do prefeito foi: ‘Washington, eu sei da necessidade dessa contratação. O contrato vigente lá na Secretaria de Saúde se encontra sendo prestado de maneira precária’. O prefeito até me mostrou fotos de como se dava a alimentação, a nutrição, de crianças, doentes, de enfermos em geral. Então, a conversa foi no sentido de que, apesar de eu falar dos pontos, dos atos que seriam ressalvados com relação a essa contratação, ele disse: ‘Washington, se houver possibilidade jurídica para que essa contratação siga, que ela siga. Se não houver, a e gente vai pensar em outra coisa’”, declarou.
Parecer – Washington Viêgas pontuou que, após esse encontro, emitiu um parecer que foi encaminhado à Semus com dois elementos principais: a necessidade de abertura de uma sindicância na pasta para apurar quem deu causa à demora para que o processo regular de licitação fosse realizado e concluído, culminando com a necessidade de mais uma contratação emergencial; e a definição de que a escolha do fornecedor e a cotação de preços fosse realizada mediante dispensa eletrônica, procedimento novo que se assemelha ao pregão. “ Tanto que é apelidado de preguinho, porque tem um procedimento mais simples”, completou.
Viêgas relatou, ainda, que apresentou uma sugestão para que o contrato emergencial durasse apenas até a conclusão do processo licitatório regular. Ele disse, contudo, que não sabe se as recomendações foram atendidas, porque foi exonerado antes disso.
Doação – No depoimento, o ex-chefe da CPL confirmou que foi doador de campanha do prefeito Eduardo Braide na eleição de 2020 e que conhecia o Arthur Segalla Pereira, proprietário da Aroma & Sabor Alimentos Ltda., embora não soubesse das relações deste como prefeito da capital.
“Eu não sou da intimidade do prefeito, eu não frequento a casa do prefeito, eu não estudei com o prefeito. Eu tenho uma relação profissional com ele, não sou íntimo”, comentou.
Com base nas informações prestadas por Viêgas, a CPI formulará uma série de novos pedidos de informações à Prefeitura de São Luís. Um deles deve ser a cópia integral do processo de contratação da Aroma & Sabor Alimentos Ltda., para se saber se ele foi concluído com atendimento às recomendações da CPL, ou à revelia delas.
O Imirante solicitou à Prefeitura de São Luís manifestação sobre as declarações de Viêgas, e aguarda manifestação.