Advogados contratados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) para atuar no caso dos precatórios do Fundef estarão em São Luís na próxima semana.
Eles desembarcam na capital maranhense no dia 23 de maio, e ficam na cidade até o dia 24.
Na oportunidade, pretendem conversar sobretudo com a imprensa, para tentar convencer a opinião pública de que o recebimento de aproximadamente R$ 430 milhões dos professores a título de honorários é justo.
Por ora, eles ainda não receberam nada, mas os 15% destinados aos profissionais estão bloqueado por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Advogados
Os escritórios de advocacia envolvidos no caso (Aldairton Carvalho Advogados Associados, Leverriher Alencar Junior Sociedade Individual de Advocacia, Ricardo Xavier Advogados, Volk e Giffoni Ferreira, e Cavalcante e Cavalcante Advogados Associados) destacam, em nota, que a assessoria contratada pelo Sinproesemma, mesmo antes das 19 assembleias regionais extraordinárias que confirmaram sua contratação, foi essencial para alcançar as reivindicações dos professores.
Eles ressaltam que, em 2022, ao responder à Ação Civil Pública ajuizada pelo sindicato a favor do pagamento aos profissionais, o Estado do Maranhão se posicionou contra a destinação dos fundos, alegando que os recursos deveriam ser usados para outros investimentos públicos. Além disso, sublinharam que as diversas ações dos advogados junto ao STF asseguraram ao sindicato, de forma pioneira, a posição de assistente processual simples na ACO 661.
Essa ação, afirmaram os advogados, garantiu que 60% dos recursos fossem destinados ao pagamento de bônus aos profissionais do magistério, incluindo juros e correção monetária – quase o dobro do valor inicialmente calculado – decorrentes de um pleito que já dura mais de 20 anos, período em que o governo sequer reconhecia a necessidade do pagamento principal.