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Os advogados contratados pelo Sinproesemma para atuar no caso dos precatórios do Fundef devem ficar com mais de R$ 400 milhões caso seja mantida decisão do ministro Nunes Marques, do STF, para bloqueio de 15% do valor devido aos professores para pagamento de honorários.
Ao todo, o Maranhão receberá algo em torno de R$ 4,4 bilhões da União até 2026 – a primeira parcela, já nas contas do Estado, é de mais de R$ 1 bilhão.
Do total, 60% (ou algo em torno de R$ 2,6 bilhões), referem-se à parte dos profissionais.
É sobre esse valor que deve incidir o bloqueio de 15%, totalizando quase R$ 400 milhões – mais os juros, até que todo o valor seja pago.
O caso, no entanto, ainda deve render, já que nesta sexta-feira, 3, o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (PT), também vice-governador do Maranhão, acionou a PGR e a PGJ-MA para que questionem o despacho de Marques.
Baixe aqui o pedido de Camarão.