O grupo de advogados que representam o Sinproesemma no caso dos precatórios do Fundef encaminhou ao Blog do Gilberto Léda, neste sábado, 4, uma nota de esclarecimento defendendo o direito dos profissionais de receber 15% de honorários, como determinado pelo ministro Nunes Marques, do STF
Segundo eles, apesar de não serem os autores da ação que culminou com o acordo, foi por sua atuação que os professores da rede estadual garantiram na primeira parcela aproximadamente R$ 1 bilhão, em vez de pouco mais de R$ 400 milhões.
No comunicado os advogados relatam que atuaram para que o Estado não ficasse com os juros.
“Caso fosse acolhido o pedido de desvinculação dos juros formulado pelo Estado do Maranhão, junto ao STF, os profissionais do magistério iriam receber apenas o valor de R$ 486.074.219,12 (quatrocentos e oitenta e seis milhões, setenta e quatro mil duzentos e dezenove reais e doze centavos). Contudo, com a atuação da representação jurídica da categoria, o STF reconheceu o direito ao rateio sobre a integralidade dos recursos do FUNDEF. Os profissionais do magistério receberão o valor de mais de R$ 1.045.357.102,49 (um bilhão quarenta e cinco milhões trezentos e cinquenta e sete mil cento e dois reais e quarenta e nove centavos). Isso somente em relação à primeira parcela dos recursos”, diz a nota.
“Assim, os profissionais do magistério só receberão os recursos do Precatório do FUNDEF, na próxima semana, em razão do extenso e vitorioso trabalho de dezenas de advogados”, completa.
Baixe aqui a íntegra da nota.
Veja contestação protocolada pelos advogados.
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A pretensão, como mostramos mais cedo, foi defendida pelo próprio Sinproesemma, em manifestação no STF. Praticamente sob o mesmo argumento.
“Não fosse a atuação jurídica das sociedades advocatícias contratadas, o prejuízo sofrido pela categoria dos profissionais do magistério seria incalculável, razão pelo qual o Sindicato ora peticionante reconhece a efetiva entrega do objeto pactuado”, aponta Raimundo Oliveira, presidente do sindicato, no documento enviado ao Supremo.