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Zanin arquiva ação de André Fernandes contra Duarte Jr. por ameaça

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar uma petição apresentada pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE) contra o colega parlamentar maranhese Duarte Júnior (PSB), em razão de declarações do socialista de que “a hora” do bolsonarista “iria chegar” quando Dino assumisse como ministro no STF.

A informação é do jornalista Lauro Jardim.

Em sessão no dia 30 de novembro do ano passado Duarte disse: “Chora, pode chorar, porque o ministro agora virou supremo e a tua hora vai chega”, após discurso do cearense criticando a indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), ao STF.

No despacho, Zanin decidiu que “o caso não comporta maior digressão”, determinou o arquivamento e acrescentou que a “justa causa é exigência legal para a instauração de investigações criminais, razão pela qual, inexistindo nos autos qualquer indício de fato típico praticado pelo demandado, o pedido autoral não merece seguimento”.