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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, fez nesta quarta-feira, 6, durante sessão do pleno, rápida manifestação sobre decisão da semana passada pela devolução à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA) da lista sêxtupla para escolha de desembargador da Corte estadual pelo Quinto Constitucional para a substituição do nome do advogado Flávio Costa.
Velten disse esperar que a entidade “cumpra aquilo que foi definido”, em respeito ao que foi decidido pelo TJMA.
Um dos seis indicados, Flávio Costa teve a candidatura impugnada sob alegação de que não atende ao requisito de ter mais de dez anos de efetivo exercício profissional. Por maioria, em julgamento que se iniciou no dia 8 de janeiro e foi concluído na última quarta-feira, 29, o a Corte estadual entendeu que a inclusão dele na lista era irregular.
A manifestação de Velten, contudo, ocorre depois de a OAB-MA anunciar que recorrerá da decisão.
No mesmo dia da conclusão da análise do caso, o presidente da Ordem no estado, advogado Kaio Saraiva, fez críticas à decisão do TJ e declarou que aguardaria apenas ser comunicado formalmente para avaliar as medidas recursais a serem efetivamente tomadas.
“A OAB/MA tem total convicção em relação a formação da lista para o Quinto Constitucional, pois estamos fundamentados por legislações e decisões da Justiça Federal, do Conselho Federal da OAB e pelo Supremo Tribunal Federal”, declarou.