
O Maranhão é o estado com a maior queda na arrecadação de ICMS em 2023.
É o que aponta um levantamento divulgado pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz-DF), com informações do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Entre janeiro e agosto de 2023, o governo Carlos Brandão (PSB) arrecadou R$ 6,7 bilhões desse tributo. Em contrapartida, no mesmo período de 2022, o imposto tinha rendido R$ 7,8 bilhões. A variação foi de -14,23%.
Isso representa R$ 1,1 bilhão a menos entre um ano e outro.
Sem compensação
Muito por conta dessas perdas, que atingiram outros 19 estados, além do Distrito Federal, no mesmo período, a União decidiu compensar os entes em R$ 27 bilhões.
Para o Maranhão, foram destinados R$ 535 milhões.
O problema é que esse recurso sequer entrará nas contas do Estado. Isso porque, desde 2021, o Maranhão tem sido autorizado a não pagar parcelas de empréstimo com o Bank of America, obrigando o Tesouro Nacional, fiador das operações a quitar os valores.
Asim, o estado já deve mais de R$ 1 bilhão à União, que usará o recurso da compensação para abater o débito.
E os municípios?
Em virtude desse “encontro de contas”, quem pode sair no prejuízo são os municípios maranhenses.
Explica-se: uma parte do ICMS (25%, para ser mais exato) é das prefeituras, o que implica dizer que algo em torno de R$ 133 milhões desses R$ 535 mi deveriam ser repassados pelo governo estadual às gestões municipais.
Como o Estado não receberá nada, ainda não se sabe como ficarão os prefeitos…