A justiça concedeu uma liminar nesta quinta-feira, 26, determinando a paralisação das obras realizadas pela Prefeitura de São Luís no depósito do Armazém Paraíba, localizado na Av. Colares Moreira, no bairro do Renascença. A Prefeitura tem prazo de 72 horas para retirar todas as máquinas e equipamentos do local.
Os trabalhos acabaram provocando muita confusão no local há pouco mais de uma semana.
A liminar foi concedida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, 12 dias após o Grupo Socic entrar com uma ação judicial alegando invasão de sua propriedade. No entendimento do juiz, a operação da Prefeitura ocorreu sem o devido processo administrativo, “onde o particular possa, eventualmente, exercer seu direito de resistência, com todas as garantias inerentes à sua individualidade”.
No despacho, o magistrado apontou a necessidade de respeito ao devido processo legal. Ele estabeleceu multa diária no valor de R$ 1 mil.
A megaoperação da Prefeitura de São Luís dentro da propriedade privada teve início no feriado de 12 de outubro, e, mesmo diante da destruição de parte do terreno, o Grupo Socic alega que sempre se mostrou determinado a acatar determinações da Justiça e aberto ao diálogo com a Prefeitura de São Luís.