BRASÍLIA- Durante a abertura de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute o marco civil da internet, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que Congresso, Governo e Judiciário precisam discutir a regulação das plataformas digitais.
Segundo Dino, a liberdade de expressão “não está em risco quando se regula, ao contrário”. Para ele, é preciso tratar sim de regulação, “que é humanamente programado e reprogramável, sobretudo pelas autoridades legitimadas a tanto nos Três Poderes”, afirmou.
“Defender a liberdade é regulá-la porque diz respeito ao conteúdo do direito, é fixar fronteira entre uso e abuso”, completou o ministro.
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Para Dino, a discussão sobre as redes sociais não tratam só de modelo de negócios. “Se fosse isso já seria grave”, afirmou.“Mas estamos falando do controle das subjetividades na sociedade, do controle do espaço público e do controle do discurso político na sociedade, para muito além de hábitos de consumo. Nós estamos falando do próprio delineamento da sociedade contemporânea”.
Participarão ainda da discussão sobre o marco civil da internet representantes do governo Lula, como os ministros Silvio Almeida (Direitos Humanos) e Jorge Messias (AGU), e de empresas de tecnologia, como Google e Facebook.
Conforme o ministro, os algoritmos das plataformas estão sujeitos a questionamentos, porque são criados por humanos.
A audiência esta sendo transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no Youtube.
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