Um entendimento utilizado pelo Conselho da OAB-MA em 2013 para barrar a candidatura do advogado Samir Murad, então concorrendo à vaga de desembargador do TJMA pelo Quinto Constitucional, pode acabar barrando uma candidatura no pleito deste ano, já aberto.
Na ocasião, por 21 votos a 12, o colegiado entendeu que a candidatura de Samir poderia representar nepotismo, caso ele fosse escolhido na lista tríplice definida pelos desembargadores da Corte estadual, por ser cunhado da então governadora Roseana Sarney (MDB).
“Parente próximo de governador que escolherá e nomeará desembargador pelo quinto constitucional representa desequilíbrio na disputa e configura nepotismo”, diz a decisão.
Na disputa pela vaga aberta agora em 2023, o mesmo entendimento pode atrapalhar os planos de Ana Brandão.
Uma das nove advogadas candidatas no pleito – que obrigatoriamente escolherá seis mulheres entre 12 eleitos -, ela já protocolou sua candidatura. Mas é parente do atual governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB).
Assim como em 2013, neste ano os nomes também serão definidos pelo Conselho Seccional.
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Tem gerado polêmica entre os advogados, ainda, um anúncio da advogada Ana Brandão divulgado no jornal Fatos do Municípios.
Veja abaixo:
Segundo o edital que regula o processo eleitoral entre os advogados, esse tipo de publicação é vedada.
“São vedados aos candidatos: (…) IV – o uso de mídias físicas como outdoors e anúncios em jornal, revista ou periódico, bem como a participação em entrevista em rádio ou televisão”, diz o artigo 18 do dispositivo.