O ministro Rogerio Schietti Cruz considerou que a Súmula Vinculante 14 também pode ser aplicada no caso de famílias de vítimas que buscam seu direito à verdade e à reparação.
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RMS 70411
Não
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STJ autoriza que famílias de Marielle e Anderson tenham acesso às provas produzidas no inquérito sobre mandantes do crime.
Família de Marielle terá acesso a inquérito sobre mandantes