Por entender que a vulnerabilidade da mulher é presumida, a Sexta Turma decidiu pela competência da vara especializada em violência doméstica para julgar o caso.
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Baseado na vulnerabilidade da mulher, Sexta Turma do STJ reforma decisão que afastou Lei Maria da Penha em agressão de filho contra mãe.
STJ anula decisão que afastou Maria da Penha em agressão contra mãe