Para a Terceira Turma, a legislação processual civil prevê mecanismo capaz de evitar eventuais ações como a ocultação ou a alienação do veículo por parte de um devedor malicioso.
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REsp 2016739
Não
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Não
É possível a penhora de veículo mesmo sem localização do bem, desde que apresentada certidão de sua existência, afirma o STJ.
STJ admite penhora de veículo mesmo sem localização do bem