STJ admite cumulação de cláusula penal com lucros cessantes

Lucros cessantes por atraso de imóvel não dependem da cobrança de multa contratual menor que o aluguel

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REsp 2025166

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Villas Bôas Cueva

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Para o STJ, é possível cumular perdas e danos, quando a cláusula penal moratória foi estabelecida em valor inferior ao equivalente do locativo.

STJ admite cumulação de cláusula penal com lucros cessantes