Nove empresas operadoras de voos panorâmicos no Rio de Janeiro assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal para minimizar os transtornos provocados pelo barulho das aeronaves. O acordo foi celebrado nesta segunda-feira, a partir de representações feitas por diversas associações de moradores.
As empresas se comprometeram a adotar uma série de medidas para minimizar o impacto sonoro, incluindo a manutenção de alturas mínimas de voo, distâncias específicas a serem respeitadas da orla e de monumentos, como o Cristo Redentor, além da obediência às rotas de voo predeterminadas.
O acordo terá vigência de um ano, período em que será avaliada sua eficácia, especialmente na redução do barulho nos bairros do Joá, Jardim Botânico, Lagoa, Humaitá e Urca, na zona sul, e no Joá, na zona oeste, onde ocorre a maioria dos sobrevoos.
Além disso, as empresas comprometeram-se a criar uma associação que reunirá as prestadoras de serviços de voos turísticos na cidade. A entidade terá como objetivos promover a autorregulamentação, fiscalização das atividades e capacitação dos pilotos, contribuindo para o cumprimento das normas de tráfego aéreo.
O TAC foi antecedido por uma grande mobilização, que incluiu o Ministério Público Federal, a Assembleia Legislativa, representantes dos moradores e das operadoras de voos, além do Departamento de Controle do Espaço Aéreo e da Agência Nacional de Aviação Civil.