STF abre prazo para PGR se manifestar sobre inquérito das joias

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, retirou nesta segunda-feira (9) o sigilo do processo sobre o caso das joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em viagens internacionais. Moraes, que é relator do caso, determinou que seja garantido aos advogados o acesso integral ao documento e abriu vista para análise da Procuradoria-Geral da República.

Além do ex-presidente, outras 11 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal na semana passada, incluindo o tenente-coronel Mauro Cid, o pai dele, general de Exército Mauro Lourenna Cid,  Osmar Crivelatti e Marcelo Câmara, ex-ajudantes de ordens de Bolsonaro. 

O ministro considerou que, com o relatório final do caso apresentado pela PF na semana passada, não há mais razão para manter o processo sob sigilo.

Os investigados utilizaram o avião presidencial, no dia 30 de dezembro de 2022, para retirar do país joias recebidas de autoridades estrangeiras.

O delegado que assina o relatório, Fábio Shor, afirma que os elementos de prova indicam a atuação de uma associação criminosa voltada para a prática de desvio e de venda no exterior de presentes de alto valor recebidos, em razão do cargo, pelo ex-presidente e comitivas do governo brasileiro.

Segundo a PF, a atuação ilícita teve como finalidade o desvio de mais de R$ 6,8 milhões, valor calculado para as joias. No relatório, o valor estimado dos desvios informado seria de R$ 25 milhões. Mas o delegado, responsável pelo caso, retificou a informação nesta segunda-feira, corrigindo para R$ 6 milhões.

Segundo a investigação, os valores obtidos das vendas seriam convertidos em dinheiro em espécie e reingressariam no patrimônio pessoal do ex-presidente da República, sem utilizar o sistema bancário formal. A investigação também afirma que parte desse dinheiro pode ter sido utilizado para custear a estadia de Bolsonaro nos Estados Unidos, para onde foi um dia antes de deixar a Presidência.

Ainda de acordo com o relatório, em março de 2023, após a divulgação de matérias jornalísticas relatando o recebimento de kits de joias por integrantes do governo, o grupo teria estruturado uma operação clandestina para recuperar os bens, que estavam em estabelecimentos comerciais nos Estados Unidos.

A Procuradoria Geral da República tem prazo de 15 dias para pedir mais provas, arquivar o caso ou apresentar denúncia.

Com a retirada do sigilo, o processo fica disponível no sistema de peticionamento eletrônico do STF e é acessível a qualquer cidadão mediante cadastro.

Pelas redes sociais, o ex-presidente Jair Bolsonaro escreveu que devemos aguardar muitas correções sobre o relatório da Polícia Federal. E que a ultima será aquela dizendo que todas as joias “desviadas” estão na Caixa Econômica Federal, no acervo da presidência da República ou na PF.

*Com informações da Agência Brasil