A Apple vai ter que fornecer o carregador de bateria junto com o iPhone, independentemente do modelo ou geração do mesmo. Essa foi uma decisão da AGU- Advocacia-Geral da União que garante: enquanto essa determinação não for cumprida, a venda dos celulares vai continuar suspensa.
Essa decisão veio depois da Apple pedir na justiça a suspensão do processo administrativo instaurado pelo Ministério da Justiça. O processo determinava a proibição da comercialização de celulares enquanto os carregadores não fossem disponibilizados.
Nessa mesma ação, a fabricante deveria pagar multa pelo descumprimento da exigência, além de estar sujeita à cassação do registro dos smartphones da marca, introduzidos no mercado a partir do modelo iPhone 12.
A AGU destacou também que a conduta irregular da Apple vem sendo coibida e apurada pela Secretaria Nacional do Consumidor. Mas, a empresa não manifestou interesse em adotar medida para sanar as irregularidades apontadas e nem concordou em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta .
A Apple ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão.