O Ibama, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, multou duas vezes a Usina de energia nuclear Angra 1, em cerca de R$ 2 milhões por descarte irregular de substância radioativa e outra em R$ 101 mil por descumprimento de condicionante estabelecida na Licença de Operação que autoriza o funcionamento do empreendimento.
O acidente radioativo aconteceu em setembro do ano passado, mas a Eletronuclear, que é responsável pela operação da usina, só comunicou às autoridades de fiscalização 21 dias depois, porque a empresa considerou que a substância liberada na água era de baixo teor radioativo e tratou o fato como um incidente operacional.
A multa chegou à Eletronuclear na semana passada e em nota divulgada somente nessa quinta-feira (23), a empresa informou que vai recorrer do auto de infração.
De acordo com o Ibama, a denúncia do vazamento de substância radioativa na baía de Itaorna, em Angra dos Reis, chegou ao órgão no dia 29 de setembro e mesmo depois de vários contatos, inclusive com a CNEM, a Comissão Nacional de Energia Nuclear, somente em 30 de janeiro deste ano, a Eletronuclear reconheceu oficialmente em carta a ocorrência de vazamento no empreendimento.
O Ibama considerou que a Eletronuclear descumpriu a condicionante ambiental da Licença de Operação, que determina que “os acidentes ambientais deverão ser comunicados imediatamente após o ocorrido.”
E estuda medidas adicionais para evitar que episódios semelhantes voltem a ocorrer.
A Justiça Federal deu 30 dias, a contar a partir do dia 22 de março, para a Eletronuclear prestar informações sobre o vazamento do material radioativo em Angra dos Reis.
A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal. Defende que a Eletronuclear faça a análise completa da possível contaminação de água, solo e ar, bem como de eventuais impactos na saúde humana e na vida das pessoas decorrentes do vazamento.
Na ação civil pública, o Ministério Público Federal considera que a Eletronuclear teria tentado esconder o incidente e pede a responsabilização da estatal.