Governo e servidores federais acertaram reajuste salarial de 9%. O acordo foi assinado nesta sexta-feira (24), em Brasília, e prevê ainda aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação, que vai passar a ser de R$ 658.
A ideia é que os novos valores comecem a valer a partir de maio. A medida vai beneficiar cerca de 1,2 milhão de servidores da ativa, aposentados e pensionistas do Executivo.
Agora, o governo precisa enviar ao Congresso Nacional dois projetos de lei: um, com alterações no Orçamento, e outro, sobre o reajuste, que terá um impacto de R$ 11,2 bilhões nos cofres públicos.
Os projetos devem ser enviados na próxima semana. A expectativa do governo é que sejam aprovados ainda em abril.
Durante a cerimônia de assinatura do acordo, representantes dos servidores comemoraram a volta do diálogo com o governo, mas demonstraram preocupação com o teto de gastos e com o novo arcabouço fiscal. É o que explica o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Sérgio Ronaldo.
“O novo marco fiscal não pode ser o ‘tigrão’ das políticas públicas. Não pode ser o ‘tigrão’ para perseguir trabalhador. Esta etapa, a gente acha que passamos por ela com o enviamento da Emenda Constitucional 95 para a lata do lixo. Acho que as políticas públicas, os servidores e serviços públicos tem que ser observados com um novo olhar”.
Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a nova regra fiscal não impõe a redução do Estado.
“E agora a nova regra vai ter uma preocupação com a garantia das políticas públicas. E os servidores públicos são parte das políticas públicas. São servidores que atuam na área da educação, da justiça, do meio ambiente, da saúde… então, eles são parte das políticas públicas. Essa regra – ela vai ter, claro, por definição, uma limitação fiscal. Toda regra fiscal gera uma limitação fiscal. Mas ela não vai uma regra que impõe uma redução do Estado, como estava acontecendo com o teto de gastos”.
Os servidores federais estão sem aumento há quase sete anos, com defasagem salarial que pode chegar a 32%, dependendo da categoria. As negociações com o governo começaram em fevereiro deste ano, após ficarem suspensas desde 2016.