A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, a proposta do marco temporal para demarcação das terras indígenas.
O projeto de lei só reconhece a demarcação de terras em áreas ocupadas pelos indígenas a partir de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Antes da votação, uma audiência pública na Comissão discutiu a proposta.
Joênia Wapichana, presidente da Funai, afirma que o projeto de lei coloca em risco a própria identidade dos indígenas.
Já Marcelo Bertoni, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul, defendeu a indenização dos produtores em terras que podem ser demarcadas como indígenas.
O projeto também prevê a exploração econômica em terras indígenas, inclusive com participação de não indígenas.
O STF também analisa o tema. Em junho, o julgamento da questão foi suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça.
O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados. A proposta agora segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.