A cidade de Cândido Mendes amanheceu nesta segunda-feira (26) em clima de guerra em virtude de manifestações populares contra o processo de cassação de vereadores pela Câmara Municipa.
Desde a semana passada, uma crise institucional instalou-se na cidade em virtude da decisão do presidente do Legislativo municipal, vereador Josenilton Santos do Nascimento, de cassar os mandatos de adversários para dar posse a suplentes supostamente da sua base política.
Os novos vereadores seriam empossados justamente nesta segunda-feira, o que motivou a Mesa Diretora a pedir apoio da Polícia Militar.
Foram cassados Nívea Marsônia Pinto Soares, Tayron Gabriel Sousa de Jesus, Wadson Jorge Teixeira Almeida, Whebert Barbosa e Joelson Reis Corrêa, sob alegação de quebra de decoro parlamentar.
Josenilton Santos do Nascimento sustenta que os parlamentares teriam “manchado” a imagem da Câmara de Cândido Mendes ao se posicionarem, em novembro do ano passado, pela extinção do mandato dos vereadores Cleverson Pedro Sousa de Jesus e Jaelson de Araújo Ribeiro, que faltaram mais de 1/3 da sessões da Casa Legislativa.
Representação
Por conta das decisões, Josenilton do Nascimento chegou a ser denunciado ao Ministério Público do Maranhão.
“Os vereadores de oposição ao atual presidente da Câmara Municipal estão sendo constrangidos a responder ilegítimo e ilegal processo de cassação de seus mandatos, instaurado ao arrepio das normas pertinentes, pois foi instaurado sem o quórum necessário, sem tipicidade, não há ato ilícito a ser apurado e ofendendo até a própria Constituição Federal, Art. 53, e Art. 40. da Lei Orgânica do Município que asseguram aos parlamentares a imunidade por seus votos, cabendo ressaltar que a prerrogativa de imunidade material, especialmente na parte do ato de votar pelo parlamentar é até uma garantia irrenunciável, não podendo os vereadores de Cândido Mendes serem processados por exercer uma garantia constitucional e inerente ao exercício dos mandatos legislativos no sistema democrático”, diz a Representação protocolado no MP-MA.