Os servidores públicos que forem punidos pela Comissão de Ética Pública vão ter os nomes divulgados a partir de maio. A resolução, assinada pelo presidente da comissão, Edson Sá Teles, foi publicada nesta segunda-feira (27), no Diário Oficial da União.
As informações do Banco de Sanções Éticas, do Poder Executivo Federal, vão ser publicadas no site da Comissão e atualizadas mensalmente. A divulgação vai ocorrer somente no período de vigência da penalidade.
Além do nome, vai ser divulgado parte do CPF, o órgão responsável pela aplicação da penalidade ética; a conduta censurada, e a sanção junto os fundamentos e as datas de aplicação e vigência.
O texto começa a valer no dia 2 de maio.
A Comissão de Ética Pública é formada por sete pessoas e avalia o comportamento dos servidores públicos federais. Ainda atua como órgão consultivo sobre o Código de Ética Pública.