Está concluso para decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) para que seja presencial o julgamento da ação que trata sobre o processo de escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
O requerimento foi feito, via ofício, no dia 7 de março, um dia antes de ser iniciado o julgamento virtual da liminar do magistrado maranhense suspendendo todo o processo de escolha do substituto do conselheiro Washington Oliveira.
O caso, contudo, está paralisado desde um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Até agora, além de Dino, votou a ministra Cármen Lúcia, ambos pela manutenção da liminar.
Na petição, os procuradores da Assembleia alegam que a apreciação do caso no plenário virtual trará prejuízo ao debate, em razão da complexidade da matéria.