STJ decide que provedor pode remover postagem sem ordem judicial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que um provedor de aplicação de internet pode sem ordem judicial remover, suspender ou tornar indisponíveis conteúdos de usuários. A decisão é para aqueles conteúdos que violarem a lei ou os termos de uso da plataforma. No caso, foi negado um recurso de um médico para que fossem restabelecidos […]