Assembleia aprova PL que autoriza Poder Executivo a realizar antecipação de crédito do Fundef
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (9), o Projeto de Lei 058/2023 que autoriza o Poder Executivo a realizar antecipação de crédito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), mediante licitação. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).